MEDIDA CAUTELAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS COM AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz
de Direito da MM. Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de ............... da Comarca de
..................
.............., brasileira,
casada, .........., portadora da cédula de identidade RG. n° .......... e do
CIC/MF n° .............. (doc. 1), residente na ..................‑ Cep ..........,
por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, conforme incluso
instrumento de mandato (doc. 2), vem à presença de V.Exa. para, com fundamento
no artigo 7°, da Lei 6.515/77, e nos artigos 796, 888, inciso VI, 889,
parágrafo único, e 854 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil,
propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS COM AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL, com
concessão de LIMINAR, dada a
urgência com que se reveste o caso, em face de .............., brasileiro,
casado, ............, portador da cédula de identidade RG. ........... e CIC/MF,
n° .........., com endereço profissional na ............., Cep .............,
pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
1. A requerente
casou‑se com o requerido em .../.../..., conforme faz prova a inclusa
certidão de casamento (doc. 3), tendo dessa união dois filhos, a saber:
a) ...................,
brasileiro, maior, nascido em .../.../..., conforme certidão de
nascimento anexa (doc. 4);
b) ...................,
brasileira, menor púbere, nascida em .../.../..., conforme certidão de
nascimento anexa (doc. 5);
2. Já poucos meses
após a celebração de tal matrimônio, por culpa exclusiva do marido, o casamento
transformou‑se num martírio para a requerente, vindo ter sua vida
transtornada de forma crescente, a cada dia, atingindo, agora, o nível da mais completa e absoluta
insuportabilidade, como suscintamente passa a descrever.
3. Com efeito, já
em .../.../..., ou seja, aproximadamente ....... meses após o enlace, apareceu
uma jovem na residência do casal, relatando à requerente que estaria grávida do
requerido, o qual negou‑se assumir
aquela paternidade. Tal situação até hoje não se faz suficientemente
esclarecida.
4. Mais grave é que o requerido é dado ao vício da bebida
e a agredir moral e fisicamente sua esposa e filhos, e, com seu temperamento
extremamente violento, já chegou, diante dos filhos, a fazer um disparo de arma
de fogo contra sua esposa, não atingida apenas por obra da sorte. Esse
gravíssimo fato foi comunicado à autoridade da ...ª Delegacia de Polícia de
Defesa da Mulher que fez elaborar Boletim de Ocorrência anexo (doc. 6). O
Requerido, então, abandonou o lar por ... (...) meses, deixando sem assistência
sua família.
5. Em tal ocasião
veio a requerente ter conhecimento de que o requerido, que viajava todos finais
de semana à Cidade de ........., estava mantendo relacionamento com uma mulher
de nome .......... que lá
residia. Esta pessoa, inclusive, foi por ele contratada, pelo salário de R$ .......,
como empregada de sua empresa denominada .............., da qual a Requerente
participa como sócia, muito embora jamais lhe tenha sido prestado contas e pago
qualquer importância a título de pro-labore,
como comprovam os documentos anexos (doc. 7 e 8).
6. Outras
agressões aconteceram, como e vê do Boletim de Ocorrência anexo (doc.9).
7. Ademais, o
requerente simplesmente abandonou as obrigações familiares, eis que não ajuda
com nenhum valor para manutenção de seu filhos, que é arcada exclusivamente
pela Requerente com seu diminuto salário que aufere como ajudante de cozinha
(doc. 10).
8. Em consequência, por culpa exclusiva do
réu, o relacionamento do casal se degenerou por completo, ao ponto de os
cônjuges há ... não terem qualquer relação íntima.
9. Assim, tornando‑se insuportável a vida em comum
do casal, que deve ter por separada, para estancar os crescentes conflitos de repercussão imprevisível para
integridade da esposa e filhos. E é certo que, no caso, o afastamento do lar
conjugal que se impõe deva ser do varão, visto ser este possuidor de maior
recurso financeiro do que a esposa, e por ter plena facilidade de se instalar
em outro imóvel, evitando assim a mudança desnecessária e prejudicial da
família.
10. Por isso,
entende a requerente apostos os requisitos necessários a antecipação da tutela
pretendida na exordial, conforme os fatos acima narrados, comprovados
documentalmente e passíveis ainda de mais ampla comprovação. Assim presente no
caso a suposição do bom direito (fumus boni juris), pois a cônjuge
sempre foi cumpridora de seus deveres de mãe e esposa; e de outro lado,
presentes danos morais e emocionais de difícil reparação à Requerente e à
família, tudo decorrente do imoral e violento caráter do Requerido. É certo
ainda que a questão envolve ponto de periculum in mora, face
possibilidade concreta de se continuar e mesmo se exacebar a agressividade
moral a culminar com ofensas físicas.
Enfim, urge reestruturar as vidas da requerente e filhos,
com a maior brevidade possível, por meio das providências solicitadas em
antecipação, conforme as razões já declinadas.
11. Em tais
condições cabe requerer se digne V. Exa., inaudita
altera pars, decretar liminarmente a separação de corpos do casal,
para todos os fins de direito, com o afastamento do requerido do lar conjugal,
fazendo‑se expedir os respectivos alvará e mandado, bem como a
concessão à Autora da guarda provisória dos filhos do casal, até posterior
disciplina do direito de visita que deverá ser regulado na AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA a ser proposta pela
Requerente, no prazo legal.
12. Outrossim, requer‑se a citação do Requerido,
nos endereços acima fornecidos, para que apresente a defesa que tiver, dentro
do prazo legal, a respeito da presente medida cautelar, valendo a citação para
todos os demais atos e termos do presente feito, até final sentença que deverá
julgar procedente, o pedido ora
formulado no sentido de tornar definitivas as liminares acima pleiteadas,
condenando o Requerido ao ônus da sucumbência a ser fixado segundo o elevado
critério de V.Exa.
Requer ainda a requerente seja concedido ao Sr. Oficial
de Justiça encarregado da diligência acima requerida, os benefícios do art.
172, do Código de Processo Civil.
13. Por não dispor
de recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais, sem
comprometer a sobrevivência de sua família, posto que seu parco salário (doc. é
destinado a manutenção de seu filhos, pleiteia a Requerente lhe seja concedido
os benefícios da Justiça Gratuita, na forma da Lei 1060/50.
14.
Para provar o alegado, protesta a Requerente, desde já, por todos os meios de
provas em direito admitidos, sem exceção, em especial, pelo depoimento pessoal
do Requerido, oitiva de testemunhas abaixo arroladas, juntada de documentos,
exame pericial, etc.
15 Nestes Termos, dando à causa para efeitos fiscais, o
valor de R$ ..... (........) e esperando seja esta D.R.A, com documentos,
P. Deferimento.
.../.../.../
................................
OAB
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ..........
2. .................